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O Escritório Eduardo Oliveira Advocacia e Consultoria, dispõe de uma equipe altamente qualificada para lhe proporcionar um atendimento de altíssimo nível feito por Advogados que trabalham diretamente com a Revalidação de diplomas tanto estrangeiros no Brasil, quanto de brasileiros fora do país.
Principais Dúvidas:
O que é revalidação de diploma estrangeiro?
A revalidação de diploma estrangeiro é o processo em que todo profissional que adquiriu seu diploma fora do Brasil precisa passar para poder trabalhar e ou se cadastrar no órgão regulador da profissão.
A revalidação pode ser realizada por tramitação simplificada ou pelo processo revalida.
O que muda é que a tramitação simplificada pode ser aplicada a todas as profissões, enquanto que o processo revalida é aplicado aos médicos que desejam validar o diploma no Brasil.
E um aviso bem importante: Como as duas formas de revalidação são diferentes, também há diferenças relacionadas aos requisitos de cada modalidade.
Quais os requisitos para pleitear a Revalidação Simplificada?
A tramitação simplificada deverá se ater, exclusivamente, à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso especificada no art. 7º, observado o disposto no art. 4º, da Resolução Nº3, prescindindo de análise aprofundada ou processo avaliativo específico.
Para pleitear a revalidação simplificada a parte deverá possuir um dos seguintes requisitos:
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03 Diplomas devidamente revalidados no país para a universidade estrangeira;
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Diplomados (as) em cursos de instituições estrangeiras acreditados no Sistema ARCU-SUL;
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Requerentes que concluíram curso no exterior por meio do Programa Ciências sem Fronteiras;
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Concluintes do Módulo Internacional no âmbito do PROUNI;
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Diplomados que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira no prazo de seis (6) anos;
Posso pleitear a Revalidação Simplificada do meu diploma estrangeiro?
Durante o processo de revalidação do diploma, os candidatos podem se deparar com diversos problemas.
O mais comum deles está relacionado ao prazo de entrega de documentos, tendo em vista que uma das exigências é o envio de foto do diploma frente e verso no sistema de inscrição.
Porém, nem sempre as universidades estrangeiras cumprem o prazo de emissão do certificado de conclusão, bem como, em sua grande maioria apenas tramitam a revalidação através do revalida, sem a utilização da revalidação simplificada, dessa forma a intervenção judicial torna-se necessária para validar a participação do candidato junto ao procedimento simplificado.
A simplificação do processo facilita a revalidação e torna mais rápidas as etapas exigidas para começar a exercer a profissão. Com o apoio de um advogado, essa facilidade é potencializada e você poderá começar a sua carreira sem passar por dores de cabeça relacionadas aos trâmites judiciais e encurtando o processo partindo para a revalidação simplificada.
Caberá à instituição revalidadora, ao constatar que a solicitação de revalidação e reconhecimento de diploma se enquadra nos critérios da tramitação simplificada, encerrar o processo de revalidação em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do protocolo do pedido de revalidação para cursos de graduação e 90 (noventa) dias para os casos de diplomas de pós-graduação stricto senso (mestrado e doutorado).
Precisa de ajuda em seu procedimento de revalidação? Estamos prontos para te auxiliar!
Quem Somos
Necessita de Assessoria Jurídica eficiente? Nosso escritório tem os profissionais com a expertise necessária para te ajudar a solucionar seus problemas jurídicos. O Sócio Eduardo Oliveira, graduado em Direito, Advogado, inscrito sob a OAB/GO nº 47.883, possui diversos cursos de especialização, na área de Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil, propriedade intelectual e Direito para Startups, especialista em Direito Securitário, e com Masters of Law (Mestrado Profissional) em Direito Empresarial pela FGV, advogando atuante em todo o país.
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